Portagens nas últimas SCUT gratuitas começam a ser cobradas dia 08-12-2011
As SCUT do Algarve (A22), Beira Interior (A23),Interior Norte (A24) e Beira Litoral e Alta (A25)começam hoje a ser pagas pelos automobilistas. Um veículo de classe 1 vai pagar entre 11,60 a 19,30 € em portagens para percorrer uma destas quatro auto-estradas até agora gratuitas. Recorde-se que desde Outubro do ano passado que se paga na ex-SCUT A28, A29, A40 e A41 e também em parte da A25.
Percorrer a A22, ou Via do Infante, que até agora não tinha portagens, custa 11,60 € a um veículo de classe 1. Esta vi liga Lagos/Vila Real de Santo António. A A23, de Torres Novas à Guarda, custa desde hoje 19,30 €. Até ontem, ir de Lisboa à Guarda pelo mesmo caminho ficava em 5,65 € a um veículo de classe 1, relativos à portagem da A1 entre Lisboa e Torres Novas. Agora paga-se 24,95 €. Outra das novas auto-estradas com portagem, a A25, custa 15,65 € euros a quem entrar no início, em Aveiro, e sair no fim na fronteira de Vilar Formoso. Até agora, quem se dirigisse do Porto à fronteira com Espanha em Vilar formoso pagava 4,20 €. Agora paga 19,85 €. A outra ex-via sem custos para o utilizador que passou a ser paga é a A24, entre Vila Verde/Chaves e Viseu. A portagem custa 14 €.
O decreto-lei que introduz as portagens nestas quatro auto-estradas tem em conta «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais (a 20 km da auto-estrada), em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem». A saber: isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais e de 15% nas restantes.
O sistema de cobrança é exclusivamente electrónico e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções que em última instância implica penhora através das Finanças. As multas só prescrevem ao fim de dois anos.
Os automobilistas têm duas formas de pagar: adquirir os dispositivos electrónicos nos CTT (37 € ) ou através da Via Verde (27 €) ou pagar após cada passagem nos balcões dos CTT ou nas loja Pay-shop e num prazo de cinco dias úteis.
Os veículos de matrícula estrangeira que circulem nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) podem optar pela aquisição de títulos pré-pagos com validade limitada temporalmente, mas sem a obrigatoriedade de possuir um dispositivo electrónico, ou então comprar ou alugar um dispositivo electrónico no qual é possível fazer pré-carregamento ou optar pelo débito directo na conta bancária.
Com os melhores cumprimentos,
Adeiadesameiro
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